Encontro Nacional de Negras e Negros trava luta contra a violência

Encontro Nacional de Negras e Negros realizado no domingo, dia 23.

O Encontro Nacional de Negras e Negros promovido pela CSP-Conlutas, foi um grande marco na reorganização do movimento negro do país. O evento aconteceu no último domingo, dia 23, na quadra dos metroviários em São Paulo, e reuniu caravanas de diversas cidades para debater temas como a violência e as lutas na Copa do Mundo.

Após as discussões, foram aprovadas as resoluções contra a violência racista na copa e as estratégias de organização dos negros e negras de luta, que protestavam “Chega racismo, exploração e dinheiro para a Copa”. 

"Enquanto o povo sofre com a exploração e a desigualdade social, o governo destinou uma quantia de dinheiro exorbitante para a realização da Copa do Mundo. Foram mais de 34 bilhões para construção e reforma dos estádios, enquanto a população sobrevive sem moradia, saúde e educação. Não vamos pagar essa conta! Da copa eu abro mão!" disse Raquel Paula, diretora do Sintect-VP 

Além das intervenções, o evento também contou com apresentações artísticas e culturais da origem do povo negro, como a roda de capoeira. Mas um dos pontos altos do Encontro foi o minuto de silêncio aos lutadores que já faleceram e a emoção tomou conta do plenário. Foram lembrados nomes como o de Zumbi dos Palmares, Rosa Park, e Solano Trindade. Também foram lembradas as mulheres que faleceram recentemente e se tornaram símbolo da luta contra o racismo e machismo, como Claudia e Sandra, entre outros.

o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Julio Condaque,  resgatou seu histórico de mais de 25 anos de militância. “Para nós que temos mais tempo de luta esse encontro representa um marco. Podem ter certeza que nós incomodamos o governo”, declarou.

Confira abaixo as resoluções aprovadas:

Resolução sobre a violência racista e a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza

Considerando:

1. Que a violência, nas suas mais diversas manifestações, tem marcado a vida e a história de negros e negras desde que nossos ancestrais foram sequestrados da África, num projeto perverso e cruel que tentou, desde sempre, “coisificá-los” e desumanizá-los para satisfazer os interesses da elite branca capitalista.

2. Que, após quase 400 anos de escravidão, negros e negras ingressaram no mundo do trabalho assalariado predominantemente nos serviços mais pesados e precarizados, quando não no completo desemprego e marginalização, ficando expostos às piores condições de vida e, consequentemente, imersos na violência cotidiana das moradias precárias, do transporte desumano, da falta de acesso à saúde, à educação ou qualquer tipo de direitos ou serviços.

3. Que as políticas compensatórias e reformistas desenvolvidas nos 10 anos de governo da Frente Popular não têm contribuído para reverter esta situação. Pelo contrário, a adoção do projeto neoliberal pelo governo petista, só tem acirrado o racismo e suas consequências, em particular a violência.

4. Que, desde o início, o projeto da Copa construído pelos governos (federal, estaduais e municipais) e a FIFA (em benefício dos empresários e banqueiros) tem significado um acirramento desta violência em relação a todos os trabalhadores, mas particularmente em relação aos mais explorados e oprimidos, através, por exemplo, de despejos, ataques higienistas (remoções forçadas, expulsão de pobres – majoritariamente negros e negras – dos centros das cidades-sede etc.) e a quilombos e comunidades de povos originários.

 

5. Que, também como reflexo da Copa, negros e negras tem sido ainda mais expostos a trabalhados insalubres e perigosos, sendo a maioria daqueles que fazem os serviços mais pesados na construção civil e nas obras do PAC, nas terceirizadas, bem como nos serviços de limpeza etc. O que, particularmente na construção dos estádios, já resultou na morte de vários operários.

6. Que, na atual situação, a população negra é vítima cotidiana de um processo de genocídio e higienização social que atravessa todas as políticas do governo petistas e seus aliados e cujos efeitos podem ser constatados em dados como os seguintes: a) a possibilidade de um jovem negro ser assassinado no Brasil é 135% maior do que a de um branco (dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade – 53,3% — dos 49.932 mortos por homicídios, no Brasil, em 2010, eram jovens, dos quais 76,6% eram negros; b) segundo o “Mapa da Violência, 2012”, entre 2002 a 2010 foram registrados\ 272.422 assassinatos de negros, sendo 34.893 só em 2010 e que, como exemplo da cumplicidade da Frente Popular, entre 2002 e 2010 houve uma redução de 24,8% nos homicídios de jovens brancos entre 15 e 24 anos, contra um aumento de 36% no assassinato de negros.

7. Que, como também temos presenciado, a imposição do projeto da Copa, bem como a crescente insatisfação popular, particularmente a partir de Junho de 2013, têm sido encarados pelos governos com um grau sem precedentes de repressão aos movimentos sociais e o emprego de forma cada vez mais violenta da Política Militar e dos aparatos de repressão (orientados e amparados pela fascista “Lei de Garantia e da Ordem”), o que já resultou em milhares de presos, centenas de feridos e, inclusive, mortos entre os que saíram às ruas para protestar. Que este projeto tem se combinado com processos anteriores, como, por exemplo, a implementação da UPPS’s no Rio de Janeiro, que já significaram um aumento enorme nos índices de genocídio da juventude negra e repressão da população em geral. Uma situação que tem feito que ganhe cada vez mais força a reivindicação pelo fim das PM e forças de repressão.

8. Que Amarildo, Douglas, Jean e, recentemente, Claudia, dentre tantos outros, são lamentáveis exemplos do processo de genocídio a que nos referimos e do destino que o governo petista e o sistema que ele defende reserva a negros e negras.

 

9. Que a combinação de todos os fatores da atual conjuntura tem aumentado a polarização racial no país (tanto através do aumento de ataques quanto do maior número de denúncias), algo expresso em lamentáveis exemplos como a de jovens negros acorrentados a postes (e, ainda, atacados pela mídia, como foi o caso da jornalista Sherazade, do SBT); violentos ataques racistas nos campos de futebol etc.

10. Que toda e qualquer forma de violência é particularmente perversa em relação às mulheres negras entre as quais a combinação de racismo e machismo resulta em ataques físicos, assédio moral e sexual, super exploração etc. Algo que, como já temos visto, só tem piorado com a Copa do Mundo, particularmente no que se refere à exposição ao turismo e à exploração sexual (como ficou evidente na asquerosa camiseta comercializada pela Adidas).

11. Que a CSP-Conlutas e as entidades a ela filiadas, desde sua fundação e em seus princípios, defendem a luta contra toda forma de opressão e suas consequências no cotidiano da vida dos trabalhadores e da juventude, através da ação direta e na luta pela reorganização sindical e política dos movimentos, dentro de uma perspectiva classista e de transformação socialista da sociedade.

O I Encontro do Setorial Negros e Negras da CSP-Conlutas resolve:

 

1. Desenvolver uma ampla campanha, na base da CSP-Conlutas e em aliança com as organizações que se articularam em torno do Espaço Unidade de Ação e do movimento negro combativo em torno do tema“Chega de dinheiro para os patrões, banqueiros e a FIFA: contra violência racista na Copa!”, englobando todos os aspectos da violência (inclusive a provocada pela falta de acesso aos serviços públicos básicos), mas centrada no tema do genocídio negro e do avanço do aumento da repressão e da militarização.

2. Que a Campanha tenha como base o mesmo calendário de lutas que será aprovado no Encontro do Espaço Unidade de Ação, o que significa, por exemplo, a confecção de faixas voltadas para o tema para os atos, a formação de colunas de negros e negras nestas atividades e a inclusão dos temas da Campanha em todos os materiais e debates que promovamos neste período, procurando apoiar-se tanto nos dados gerais quanto naqueles específicos a cada setor ou categoria.

3. Que um dos eixos desta campanha seja a luta pela desmilitarização das polícias, visando o fim de todas as polícias.

4. Que durante a campanha seja dada a devida ênfase e particularidade ao tema do turismo sexual e a luta contra violência à mulher negra e às mulheres trans e conseqüente mercantilização de seus corpos.

 

5. Que, como parte da campanha, sejam tomadas iniciativas institucionais tanto como forma de denúncia como para apoiar as vítimas (apoio jurídico, denúncia às cortes internacionais) e defender, juridicamente, os companheiros e companheiras que têm sido criminalizados.

 

6. Fortalecer a luta pela descriminalização das drogas e fim do tráfico, pois são uma das principais justificativas para o extermínio da população negra.

 

7. Aprofundar a discussão e atuar para fortalecer a autodefesa e resistência do movimento, contra a repressão policial nas manifestações e periferias.

8. Combate a discriminação religiosa, que também se materializa em preconceito e violência contra o povo negro e sua cultura.

9. Combate ao racismo institucional, que respalda a violência racista e promulga o mito da democracia racial por meio de várias instituições (como a escola e a imprensa) e também, na forma de não fazer valer os direitos já conquistados pela população negra, como a aplicação da Lei nº10.639 e o trato do racismo como crime.

Segunda resolução

 

Resolução sobre a organização de negros e negras na estrutura e base da CSP-Conlutas

 

Considerando:

 

1.       Que, no interior dos movimentos sociais – sindical, estudantil, de mulheres, LGBT, popular etc. –, um dos principais reflexos do “mito da democracia” é a “invisibilização” da questão racial em todos seus aspectos – da história às reais condições de vida de negros e negras –, o que faz com que a abordagem sobre os temas relacionados ao racismo seja formal, secundarizada ou simplesmente menosprezada.

 

2.       Que reverter esta situação é uma tarefa extremamente difícil, já que esta postura está profundamente enraizada na própria história dos movimentos operário e sociais do Brasil, particularmente pela forte tradição que o populismo (fortemente alicerçado no mito da democracia racial) e o stalinismo (que , na prática, sempre se recusou a fazer um debate de raça e classe) tiveram em nossa história.

3.       Que os efeitos sociais, econômicos e ideológicos do racismo têm como uma de suas consequências a maior dificuldade que negros – e muito particularmente as mulheres negras – têm em se organizar e participar do dia a dia das entidades do movimento, o que se reflete na presença “racialmente desproporcional” nas direções e inclusive militância das categorias (o que pode ser facilmente verificado particularmente naquelas em que a base é formada majoritariamente por negros e negras).

4.       Que a ideologia racista está profundamente enraizada no interior da classe trabalhadora e da juventude (sendo propagandeada cotidianamente pelos instrumentos de “formação” da burguesia, como o sistema educacional, os meios de comunicação etc.), o que faz com que, pela falta de um “contradiscurso” (classista e anti-racista), trabalhadores e jovens reproduzam toda e qualquer forma de preconceitos e discriminação, o que, evidentemente, divide a classe e os lutadores.

5.       Que, em consequência de tudo isto, negros e negras têm enormes dificuldades para se identificar com os movimentos (e, consequentemente, suas políticas), exatamente por não “se verem” na estrutura e atuação das entidades, o que é um enorme obstáculo para qualquer projeto de mudança social em um país composto majoritariamente por negros e negras.

6.       Que a CSP-Conlutas, desde seu processo de fundação, tem se caracterizado por lutar para romper esta tradição, a começar pelo seu caráter “sindical e popular” e a inclusão, em suas fileiras, dos movimentos de combate ao machismo, ao racismo e à homofobia. Contudo, exatamente pelos motivos apontados acima, este é um processo extremamente difícil que necessita medidas concretas e permanentes que busquem trazer negros e negras para nossas fileiras.

7.       Que a realização dos Encontros do Espaço de Unidade de Ação e do Encontro de Negros e Negras da CSP-Conlutas e, principalmente, as mobilizações que ocorreram no próximo período, irão, certamente, colocar milhares de negros e negras em contato com a Central e suas entidades, muitos deles procurando uma alternativa de organização.

O I Encontro do Setorial de Negros e Negras resolve:

 

1. Que as direções de todas as instâncias da CSP-Conlutas – suas coordenações nacional, estaduais e regionais; as diretorias sindicais; as coordenações dos movimentos popular, estudantil, LGBT e de mulheres e dos grupos do movimento negro combativo; bem como as minorias e oposições – tenham como uma de suas tarefas prioritárias a organização e implementação da Campanha contra a violência racistas na Copa, que deve ser tomada como parte de uma política permanente de incentivo à construção de Secretarias, Setoriais, Coletivos ou qualquer outra forma de estrutura destinada a organizar negros e negras, no interior das entidades, na base das categorias e setores (como os movimentos negros etc.). Essa Campanha deve continuar após a Copa, denunciando o extermínio da juventude e do povo negro da periferia, que já acontecia antes da Copa e que se refletiu nos casos do Amarildo, Douglas, Jean e Claudia.

2. Que a exemplo do que já foi feito em algumas entidades – como a Secretaria de Combate ao Racismo do Sindicato dos Metroviários (SP) – as entidades filiadas a CSP-Conlutas realizem censos e pesquisas que auxiliem a entidade a fazer uma análise mais objetiva e concreta da situação de negros e negras em suas bases, com objetivo de construir políticas concretas que respondam à “realidade racial” da categoria e suas demandas.

4. Que as instâncias da CSP-Conlutas – a começar por suas coordenações – promovam uma política de formação em torno do tema racial, através de cursos e palestras que visem atacar os problemas apontados acima. Neste sentido, estes cursos devem abordar tantos aspectos ideológicos e históricos, como também servir para armar a militância para o cotidiano de suas lutas e atividades, como, por exemplo, atividades de formação em torno de temas como “saúde da população negra”, “aplicação da lei 10.369”, “comunidades quilombolas” etc. Estes cursos devem ser formulados em parceria com o Setorial e aliados da CSP-Conlutas nos projetos de formação, como o Ilaese; como também em propostas formuladas pelos membros do Setorial, como o curso “Globalização e Racismo”, que já vem sendo oferecido pelo Quilombo Raça e Classe.

5. Que além de garantir publicações especiais nas datas simbólicas da luta contra o racismo – Dia Internacional de Combate ao Racismo (21/03), Dia 14 de maio Dia de discussão e de luta pós fim da escravidão; Dia de Protesto Contra a Ocupação do Haiti (01/07), Dia latino americano e caribenho da Mulher Negra (25/07) e Dia Nacional da Consciência Negra (20/11) – as instâncias da CSP-Conlutas adotem a política de publicar regularmente materiais (como cartilhas, boletins especiais etc.) que auxiliem no debate sobre o racismo e na armação da militância. No mesmo sentido, que, em base a dados concretos, se procure sempre dar um “corte” de raça e classe nos materiais publicados regularmente pelas entidades (jornais, boletins etc.).

6. Que nos processos eleitorais, as chapas em que os militantes da CSP-Conlutas participem abordem o tema racial em seus programas e debates.

7.Que, como parte de seus esforços internacionalistas, a CSP-Conlutas – a exemplo do que vem sendo feito, através de viagens a Inglaterra e a África do Sul – estimule a troca de experiência e o desenvolvimento de parcerias e campanhas em relação ao racismo, tema que deve ser levado a todas iniciativas internacionais que a Central tem desenvolvido.

8.       Que a CSP-Conlutas discuta nas suas instâncias a realização de encontros de negros e negras com mais freqüência e que reflita nos seus congressos esse debate.

9.     Incentivar a construção de espaços de auto-organização de negras e negros para que sejamos protagonistas das construção das lutas.

10. Incentivar a construção de comitês de base que organizem as lutas das negras e negros e nível local, acumulando para futuros encontros nacionais.

11.   Campanha contra a impunidade e pelo julgamento dos assassinos de Quilombolas (negros e índios). Contra a violência no campo e pela Reforma Agrária.