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  • Grande Vitória!

    Trem da Alegria começa a ser pago aos trabalhadores!

  • Edição 86 #

    lEIA O JORNAL CORREIO DO TRABALHADOR

  • Demissão Irregular #

    Carteiro é reintegrado em Ubatuba

  • Lucro só aumenta:

    E a PLR?

  • segunda-feira, 31 de agosto de 2015




    CDD São Dimas também participou da mobilização pela nossa Campanha Salarial 2015
    A última sexta-feira, 28 de agosto, foi um dia de lutas para os trabalhadores dos correios em todo país. Além das reivindicações da pauta da Campanha Salarial deste ano, os ecetistas também cobraram suas reivindicações específicas de cada setor.

    Em São José dos Campos, foram diversas unidades que atrasaram a entrada nas unidades e trabalhando com o adesivo da CSP-Conlutas/Setor Correios. Na foto acima, trabalhadores do CDD São José durante a paralisação. A concentração ocorreu em frente às unidades para demonstrar à empresa toda nossa organização e disposição para a luta.

    A diretoria do Sintect-VP rodou pelas cidades do Vale para apoiar e legitimar o movimento. "Os trabalhadores merecem respeito e a ECT mostra claramente que quem não quer negociar é a direção dos Correios e não os trabalhadores que estão no Comando Nacional de Negociação". declarou Marcílio Medeiros, presidente do Sindicato e um dos representantes do Vale nas negociações com a empresa.


    Queluz:

    Para os trabalhadores de Queluz a situação também não está fácil. O endividamento é uma triste realidade e os trabalhadores exigem aumento real.

    Guaratinguetá:




    Neste dia 28 de agosto, os de Guaratinguetá se mobilizam pela Campanha Salarial e também contra as dobras e contra a implementação do PRC! O movimento contra as dobras, contra o PRC e por mais contratações de efetivos concursados, está se espalhando pela região. "E por estas e outras reivindicações que hoje estamos atrasando a entrada. Para dar um recado para a ECT de que se não negociar o correio vai parar!" Declarou Luis Antônio, o Índio, diretor do sindicato que esteve em algumas cidades do vale no dia da mobilização.

    Taubaté:











    Antes mesmo de terminarem o ato em frente ao CDD Taubaté, os trabalhadores foram barrados pela  empresa de entrar para trabalhar. Mas diante da união, força e mobilização, a empresa recuou e os trabalhadores entraram e sem nenhum desconto do dia! A cidade de Taubaté mostra que tem garra para enfrentar, se preciso for, uma forte greve na luta pelos direitos dos trabalhadores!

    Pindamonhangaba:



    Os trabalhadores do CDD Pinda, também protestaram trabalhando com o adesivo "contra a cobrança extra do Postalis, o rombo é roubo!", para dar visibilidade e mostrar que estão dispostos à luta!


    Lorena:


    Em Lorena, a mobilização pela Campanha Salarial foi ampla, porém não conseguimos uma foto com todos os trabalhadores para demonstrar esta luta. Mas a expressão destes 5 ecetistas da foto acima já demonstra toda a união e força deste setor. Durante todo o dia todos trabalharam com o adesivo e estão se preparando para uma possível greve se a empresa não negociar.

    Brasil afora
    Grandes regiões já votaram, inclusive, o Estado de Greve. A mobilização da categoria contra a postura da ECT nas negociações da Campanha Salarial 2015 também foi ampla. 


    Além de aumento salarial, reivindicamos o pagamento da PLR, responsabilização pelo rombo no Postalis (Fundo de Pensão dos Correios) e contra a Postal Saúde.
    Os funcionários do correio aprovaram o estado de greve em grande mobilização da categoria
    Foto da assembleia de São Paulo que votou Estado de Greve

    28 de agosto: O nosso Dia de Lutas pela Campanha Salarial foi um sucesso! Confira tudo como foi nesta matéria

    Postado As:  07:37  |  Em:    |  Mais informações »




    CDD São Dimas também participou da mobilização pela nossa Campanha Salarial 2015
    A última sexta-feira, 28 de agosto, foi um dia de lutas para os trabalhadores dos correios em todo país. Além das reivindicações da pauta da Campanha Salarial deste ano, os ecetistas também cobraram suas reivindicações específicas de cada setor.

    Em São José dos Campos, foram diversas unidades que atrasaram a entrada nas unidades e trabalhando com o adesivo da CSP-Conlutas/Setor Correios. Na foto acima, trabalhadores do CDD São José durante a paralisação. A concentração ocorreu em frente às unidades para demonstrar à empresa toda nossa organização e disposição para a luta.

    A diretoria do Sintect-VP rodou pelas cidades do Vale para apoiar e legitimar o movimento. "Os trabalhadores merecem respeito e a ECT mostra claramente que quem não quer negociar é a direção dos Correios e não os trabalhadores que estão no Comando Nacional de Negociação". declarou Marcílio Medeiros, presidente do Sindicato e um dos representantes do Vale nas negociações com a empresa.


    Queluz:

    Para os trabalhadores de Queluz a situação também não está fácil. O endividamento é uma triste realidade e os trabalhadores exigem aumento real.

    Guaratinguetá:




    Neste dia 28 de agosto, os de Guaratinguetá se mobilizam pela Campanha Salarial e também contra as dobras e contra a implementação do PRC! O movimento contra as dobras, contra o PRC e por mais contratações de efetivos concursados, está se espalhando pela região. "E por estas e outras reivindicações que hoje estamos atrasando a entrada. Para dar um recado para a ECT de que se não negociar o correio vai parar!" Declarou Luis Antônio, o Índio, diretor do sindicato que esteve em algumas cidades do vale no dia da mobilização.

    Taubaté:











    Antes mesmo de terminarem o ato em frente ao CDD Taubaté, os trabalhadores foram barrados pela  empresa de entrar para trabalhar. Mas diante da união, força e mobilização, a empresa recuou e os trabalhadores entraram e sem nenhum desconto do dia! A cidade de Taubaté mostra que tem garra para enfrentar, se preciso for, uma forte greve na luta pelos direitos dos trabalhadores!

    Pindamonhangaba:



    Os trabalhadores do CDD Pinda, também protestaram trabalhando com o adesivo "contra a cobrança extra do Postalis, o rombo é roubo!", para dar visibilidade e mostrar que estão dispostos à luta!


    Lorena:


    Em Lorena, a mobilização pela Campanha Salarial foi ampla, porém não conseguimos uma foto com todos os trabalhadores para demonstrar esta luta. Mas a expressão destes 5 ecetistas da foto acima já demonstra toda a união e força deste setor. Durante todo o dia todos trabalharam com o adesivo e estão se preparando para uma possível greve se a empresa não negociar.

    Brasil afora
    Grandes regiões já votaram, inclusive, o Estado de Greve. A mobilização da categoria contra a postura da ECT nas negociações da Campanha Salarial 2015 também foi ampla. 


    Além de aumento salarial, reivindicamos o pagamento da PLR, responsabilização pelo rombo no Postalis (Fundo de Pensão dos Correios) e contra a Postal Saúde.
    Os funcionários do correio aprovaram o estado de greve em grande mobilização da categoria
    Foto da assembleia de São Paulo que votou Estado de Greve

    quinta-feira, 27 de agosto de 2015



    Desvio de Função:

    O Desvio de Função se dá quando um trabalhador é contratado (a) para cumprir determinadas tarefas e depois passa à executar uma outra função. Ou seja, exerce um outro conjunto de tarefas que nada tem a ver com suas funções originais vide contrato. No Desvio de Função, se for para um trabalho de maior valor remuneratório, dá direito a diferença salarial. Caso seja uma função atribuída à salário menor, não se pode reduzir o pagamento.


    Acúmulo de Função:

    Já o Acúmulo de Função é quando você, além da função para qual você foi contratado (a), você passa a exercer mais uma outra função. Pelo acúmulo de função você também tem direito a diferença salarial correspondente às demais funções que exerce.

    Você Sabia? Qual a diferença entre Desvio de Função e Acúmulo de Função?

    Postado As:  11:14  |  Em:    |  Mais informações »



    Desvio de Função:

    O Desvio de Função se dá quando um trabalhador é contratado (a) para cumprir determinadas tarefas e depois passa à executar uma outra função. Ou seja, exerce um outro conjunto de tarefas que nada tem a ver com suas funções originais vide contrato. No Desvio de Função, se for para um trabalho de maior valor remuneratório, dá direito a diferença salarial. Caso seja uma função atribuída à salário menor, não se pode reduzir o pagamento.


    Acúmulo de Função:

    Já o Acúmulo de Função é quando você, além da função para qual você foi contratado (a), você passa a exercer mais uma outra função. Pelo acúmulo de função você também tem direito a diferença salarial correspondente às demais funções que exerce.

    segunda-feira, 24 de agosto de 2015



    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, ouvirá nesta terça-feira, dia 25 de agosto, às 14h30, o depoimento do diretor-presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista.
    Ele foi convocado a depor para prestar esclarecimentos sobre o deficit atuarial de R$ 5,6 bilhões nas contas do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos , o Fundo de Pensão Postalis. 
    As suspeitas de irregularidades na administração do fundo foram alvo de investigação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social, e também estão sendo apuradas pela Polícia Federal.
    As informações são do site da Câmara dos Deputados e ainda não há plenário definido para a realização da reunião.

    CPI dos Fundos de Pensão ouvirá presidente do Postalis sobre rombo bilionário!

    Postado As:  20:56  |  Em:    |  Mais informações »



    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, ouvirá nesta terça-feira, dia 25 de agosto, às 14h30, o depoimento do diretor-presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista.
    Ele foi convocado a depor para prestar esclarecimentos sobre o deficit atuarial de R$ 5,6 bilhões nas contas do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos , o Fundo de Pensão Postalis. 
    As suspeitas de irregularidades na administração do fundo foram alvo de investigação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social, e também estão sendo apuradas pela Polícia Federal.
    As informações são do site da Câmara dos Deputados e ainda não há plenário definido para a realização da reunião.

    sexta-feira, 21 de agosto de 2015

    Trabalhadores do CDD Satélite
    A Campanha Salarial já está a todo vapor e o Sintect-VP está na luta com os trabalhadores! Na manhã de quinta-feira, dia 20, a diretoria esteve no CDD Satélite, em São José dos Campos e os trabalhadores demonstraram muita força e disposição para lutar e conquistar direitos, salário e condições de trabalho!

    Luta contra o PRC
    Em diversas unidades do Vale, os trabalhadores unidos não permitiram a implantação do PRC - Programa de Readequação de Carga, que visa fazer com que cada vez mais, um trabalhador faça o trabalho de muitos para economizar para a Empresa. Esta é mais uma medida da Empresa que não é muito esclarecida aos trabalhadores e que só se pode ser combatida com a união de todos, somando forças e lutando com todo o apoio do Sindicato. A Luta contra o PRC foi aprovada nas resoluções do nosso IV Congresso e amplamente debatida nos grupos de discussão. Agora, a Campanha Salarial é uma ótima oportunidade para elevarmos todas as nossas reivindicações! Todos à Luta!

    CDD Pinda
    Além do CDD Satélite, em SJCampos, a diretoria também visitou a unidade de Pindamonhangaba para conversar e ouvir os trabalhadores, preparando a união e as mobilizações para as lutas da Campanha Salarial. 


    A união faz a força!



    Campanha Salarial e Luta contra o PRC: Diretoria do Sintect-VP visita unidades para ouvir trabalhadores

    Postado As:  13:37  |  Em:    |  Mais informações »

    Trabalhadores do CDD Satélite
    A Campanha Salarial já está a todo vapor e o Sintect-VP está na luta com os trabalhadores! Na manhã de quinta-feira, dia 20, a diretoria esteve no CDD Satélite, em São José dos Campos e os trabalhadores demonstraram muita força e disposição para lutar e conquistar direitos, salário e condições de trabalho!

    Luta contra o PRC
    Em diversas unidades do Vale, os trabalhadores unidos não permitiram a implantação do PRC - Programa de Readequação de Carga, que visa fazer com que cada vez mais, um trabalhador faça o trabalho de muitos para economizar para a Empresa. Esta é mais uma medida da Empresa que não é muito esclarecida aos trabalhadores e que só se pode ser combatida com a união de todos, somando forças e lutando com todo o apoio do Sindicato. A Luta contra o PRC foi aprovada nas resoluções do nosso IV Congresso e amplamente debatida nos grupos de discussão. Agora, a Campanha Salarial é uma ótima oportunidade para elevarmos todas as nossas reivindicações! Todos à Luta!

    CDD Pinda
    Além do CDD Satélite, em SJCampos, a diretoria também visitou a unidade de Pindamonhangaba para conversar e ouvir os trabalhadores, preparando a união e as mobilizações para as lutas da Campanha Salarial. 


    A união faz a força!



    segunda-feira, 17 de agosto de 2015


    Por Patrícia Pena
    Departamento de Saúde do Trabalhador

    Há dois tipos de auxílio-doença:
    O auxílio-doença acidentário (B.91) e o auxílio-doença previdenciário (B.31). Ambos são pagos pelo INSS ao trabalhador, a partir de 15 dias de afastamento do trabalho, quando o trabalhador ainda se encontra incapacitado para trabalhar.


     O que é B.91?
     O B.91 é o auxílio-doença por acidente de trabalho/doença ocupacional ou auxílio-doença acidentário. O trabalhador faz jus a ele quando há comprovação, pela perícia médica do INSS, do nexo causal (relação de causa e efeito entre o trabalho e a doença) entre o trabalho exercido e o acidente ou doença apresentada.
     Após a alta deste tipo de benefício e conseqüente volta ao trabalho, o trabalhador tem 1 ano de estabilidade no emprego. Após a alta, se houve redução na capacidade de trabalho devido as sequelas, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-acidente (B.94)


    O que é B.31?
    É o benefício concedido ao trabalhador em afastamento para tratamento de saúde, nos casos em que não há comprovação de nexo causal entre o trabalho exercido e a doença  ou acidente. Neste Caso, após a alta e conseqüente volta ao trabalho, o trabalhador não tem direito a nenhum tipo de benefício indenizatório, mesmo que tenha restado sequela da doença ou acidente. Após a alta também não há estabilidade no emprego, salvo em casos que há Convenção Coletiva determinando o contrário.


    O que é B.94

    O auxilio acidente é um beneficio pago até aposentadoria no valor de 50% do salário beneficio que será recebido desde que haja comprovação de sequela permanente, mas que não incapacitante. O trabalhador vai receber este beneficio mesmo trabalhando, ou seja, recebe o salário da empresa e o beneficio do INSS. 

    O que é B.91 ?

    Postado As:  17:12  |  Em:    |  Mais informações »


    Por Patrícia Pena
    Departamento de Saúde do Trabalhador

    Há dois tipos de auxílio-doença:
    O auxílio-doença acidentário (B.91) e o auxílio-doença previdenciário (B.31). Ambos são pagos pelo INSS ao trabalhador, a partir de 15 dias de afastamento do trabalho, quando o trabalhador ainda se encontra incapacitado para trabalhar.


     O que é B.91?
     O B.91 é o auxílio-doença por acidente de trabalho/doença ocupacional ou auxílio-doença acidentário. O trabalhador faz jus a ele quando há comprovação, pela perícia médica do INSS, do nexo causal (relação de causa e efeito entre o trabalho e a doença) entre o trabalho exercido e o acidente ou doença apresentada.
     Após a alta deste tipo de benefício e conseqüente volta ao trabalho, o trabalhador tem 1 ano de estabilidade no emprego. Após a alta, se houve redução na capacidade de trabalho devido as sequelas, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-acidente (B.94)


    O que é B.31?
    É o benefício concedido ao trabalhador em afastamento para tratamento de saúde, nos casos em que não há comprovação de nexo causal entre o trabalho exercido e a doença  ou acidente. Neste Caso, após a alta e conseqüente volta ao trabalho, o trabalhador não tem direito a nenhum tipo de benefício indenizatório, mesmo que tenha restado sequela da doença ou acidente. Após a alta também não há estabilidade no emprego, salvo em casos que há Convenção Coletiva determinando o contrário.


    O que é B.94

    O auxilio acidente é um beneficio pago até aposentadoria no valor de 50% do salário beneficio que será recebido desde que haja comprovação de sequela permanente, mas que não incapacitante. O trabalhador vai receber este beneficio mesmo trabalhando, ou seja, recebe o salário da empresa e o beneficio do INSS. 

    sexta-feira, 14 de agosto de 2015

    Por Patrícia Pena
    Departamento de Saúde do Trabalhador

    CAT
    A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - deve ser obrigatoriamente emitida pelo empregador na constatação, suspeita ou agravamento da LER/DORT (lesão por esforços repetitivos, doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho). Ou seja, a partir do laudo constatando a doença a empresa é obrigada a emitir a CAT. Deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja , após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho.
    A não notificação da doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal combinado com art. 169 da CLT). Na recusa da emissão da CAT pela empresa podem fazê-lo o médico que assistiu o trabalhador, qualquer autoridade pública, o Sindicato ou o próprio trabalhador.
    A CAT assim que emitida e, preenchido o campo do atestado médico, deve ser cadastrada no sítio eletrônico da Previdência Social. Devidamente cadastrada terão direito a uma cópia do documento: O Trabalhador,o CEREST(Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), ou Unidade de Saúde do trabalhador, a Empresa, o Sindicato da categoria e a Delegacia Regional de Trabalho.

     1. O que é a CAT?
    A CAT ( Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho. A CAT está prevista no artigo 169 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na lei 8213/1991 (Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social). 

    2. Quem emite a CAT?
    A empresa tem obrigação de emitir a CAT em caso de ocorrência de acidente de trabalho ou suspeita médica de doença do trabalho. Assim, deverá ser preenchida pelo setor de Recursos Humanos da empresa.
    Caso ela não o faça, o próprio acidentado, seus dependentes,a  entidade sindical competente,  o médico que o assistiu, ou ainda, qualquer autoridade pública podem comunicar o acidente à Previdência Social, conforme artigo 22 da Lei 8213/1991.

     3. Qual o prazo para o trabalhador exigir a CAT?
    A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem prazo de um dia útil após o dia do acidente para emitir a CAT, podendo ser multada, caso não o faça. Chama-se dia do acidente, o dia em que ocorreu o acidente ou, no caso de doença do trabalho, em suma, o dia em que foi feito o diagnóstico médico ou a data em que se iniciou a incapacidade laborativa, sendo correto considerar o que ocorreu primeiro. Já o caso da comunicação de acidente ser feita pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pela entidade sindical, pelo médico que o assistiu ou ainda por qualquer autoridade pública, não vigora o prazo acima.

    4. Se a empresa se nega a preencher a CAT o que o Trabalhador deve fazer?
    O próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, uma autoridade pública ou o próprio médico que o assistiu podem preencher a CAT. O campo refente ao "atestado médico" deverá ser preenchido por um médico, de preferência aquele que atendeu o trabalhador ou algum médico da confiança do trabalhador.

     5. Qualquer acidente ocorrido dentro de uma empresa deve ter uma CAT?
    Sim. Muitas empresas emitem a CAT somente em casos em que é necessário afastamento por mais de 15 dias, ou seja, afastamento por conta da Previdência Social, mas isto não é o correto.
    O correto é emitir a CAT mesmo se for acidente sem afastamento. Nos primeiros 15 dias, o afastamento ocorre sob encargo da empresa. Após os 15 dias, se houver necessidade de mais tempo de afastamento, este é por conta do INSS.

     6. As doenças do trabalho devem ter CAT?
    Sim. As doenças do trabalho devem ter CAT, a partir da suspeita de sua existência. Fez um exame e constatou o problema a CAT deve ser aberta.

     7. Se um trabalhador sofreu um acidente no trânsito, entre sua casa e seu trabalho, ele tem direito à CAT?
    Sim, Isto é chamado acidente de trajeto e é considerado uma forma de acidente de trabalho. Para entender melhor: há três formas de acidente de trabalho: o acidente de trabalho típico, o acidente de trajeto e a doença do trabalho. Quando o trabalhador sofreu o acidente no trânsito, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive em veículo de sua propriedade, desde que no percurso habitual da sua casa ao trabalho ou vice-versa, é reconhecido como acidente de trajeto, equiparado ao acidente de trabalho.
     8. Quem preenche o campo "atestado médico" na CAT?
    O médico que o assistiu, o médico do trabalho ou um médico de confiança. No entanto, se o campo atestado não estiver preenchido e assinado, o trabalhador poderá apresentar o atestado médico original, conforme Instrução Normativa do INSS nº48 de 31/10/2005, que deverá ser grampeado à CAT, no qual deverá constar a descrição do atendimento médico realizado, o CID (Código Internacional de Doenças), o período provável para o tratamento, a assinatura e o carimbo do CRM (Conselho Regional de Medicina), data e carimbo do médico, seja particular, convênio ou SUS.

     9. O trabalhador fica com uma cópia da CAT?
    Sim. O trabalhador fica com uma cópia fiel da CAT, assim como o sindicato que o representa, o INSS, o SUS, a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e a própria empresa também ficam com uma cópia, todas protocoladas no INSS.
    Ao todo, são 6 cópias. Além disso, o trabalhador deve protocolar, na sua via, todas as entregas acima especificadas.

     10. Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT?
    A vantagem é que a CAT funciona como um registro de que sua doença ou acidente pode ser decorrente do trabalho, o que vai ser comprovado, ou não, na perícia médica.
    A partir da comprovação do nexo causal do acidente ou doença com o trabalho, o trabalhador tem direito ao benefício auxílio-doença acidentário (B91) e não ao benefício auxílio-doença comum (B31).
    O primeiro (auxílio-doença acidentário) tem as seguintes vantagens em relação ao segundo (auxílio-doença):
     Estabilidade de 1 ano no emprego, após a alta médica do INSS, ou seja após o retorno ao trabalho;
     Possibilidade de receber auxílio-acidente, espécie de auxílio indenizatório que  o trabalhador tem direito quando o acidente de trabalho ou doença ocupacional resultar em sequela que implique em redução de capacidade para o trabalhado que habitualmente exercia.
     Depósito do FGTS mesmo durante o período doa afastamento.
     Contagem do tempo de afastamento por auxílio-doença acidentário como tempo de aposentadoria.

    A perícia médica é fundamental na determinação destas vantagens, por isso, o trabalhador deve ficar atento a ela, munir-se dos documentos necessários para que a comprovação do nexo causal seja feita.

    CAT

    Postado As:  10:25  |  Em:    |  Mais informações »

    Por Patrícia Pena
    Departamento de Saúde do Trabalhador

    CAT
    A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - deve ser obrigatoriamente emitida pelo empregador na constatação, suspeita ou agravamento da LER/DORT (lesão por esforços repetitivos, doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho). Ou seja, a partir do laudo constatando a doença a empresa é obrigada a emitir a CAT. Deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja , após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho.
    A não notificação da doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal combinado com art. 169 da CLT). Na recusa da emissão da CAT pela empresa podem fazê-lo o médico que assistiu o trabalhador, qualquer autoridade pública, o Sindicato ou o próprio trabalhador.
    A CAT assim que emitida e, preenchido o campo do atestado médico, deve ser cadastrada no sítio eletrônico da Previdência Social. Devidamente cadastrada terão direito a uma cópia do documento: O Trabalhador,o CEREST(Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), ou Unidade de Saúde do trabalhador, a Empresa, o Sindicato da categoria e a Delegacia Regional de Trabalho.

     1. O que é a CAT?
    A CAT ( Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho. A CAT está prevista no artigo 169 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na lei 8213/1991 (Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social). 

    2. Quem emite a CAT?
    A empresa tem obrigação de emitir a CAT em caso de ocorrência de acidente de trabalho ou suspeita médica de doença do trabalho. Assim, deverá ser preenchida pelo setor de Recursos Humanos da empresa.
    Caso ela não o faça, o próprio acidentado, seus dependentes,a  entidade sindical competente,  o médico que o assistiu, ou ainda, qualquer autoridade pública podem comunicar o acidente à Previdência Social, conforme artigo 22 da Lei 8213/1991.

     3. Qual o prazo para o trabalhador exigir a CAT?
    A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem prazo de um dia útil após o dia do acidente para emitir a CAT, podendo ser multada, caso não o faça. Chama-se dia do acidente, o dia em que ocorreu o acidente ou, no caso de doença do trabalho, em suma, o dia em que foi feito o diagnóstico médico ou a data em que se iniciou a incapacidade laborativa, sendo correto considerar o que ocorreu primeiro. Já o caso da comunicação de acidente ser feita pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pela entidade sindical, pelo médico que o assistiu ou ainda por qualquer autoridade pública, não vigora o prazo acima.

    4. Se a empresa se nega a preencher a CAT o que o Trabalhador deve fazer?
    O próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, uma autoridade pública ou o próprio médico que o assistiu podem preencher a CAT. O campo refente ao "atestado médico" deverá ser preenchido por um médico, de preferência aquele que atendeu o trabalhador ou algum médico da confiança do trabalhador.

     5. Qualquer acidente ocorrido dentro de uma empresa deve ter uma CAT?
    Sim. Muitas empresas emitem a CAT somente em casos em que é necessário afastamento por mais de 15 dias, ou seja, afastamento por conta da Previdência Social, mas isto não é o correto.
    O correto é emitir a CAT mesmo se for acidente sem afastamento. Nos primeiros 15 dias, o afastamento ocorre sob encargo da empresa. Após os 15 dias, se houver necessidade de mais tempo de afastamento, este é por conta do INSS.

     6. As doenças do trabalho devem ter CAT?
    Sim. As doenças do trabalho devem ter CAT, a partir da suspeita de sua existência. Fez um exame e constatou o problema a CAT deve ser aberta.

     7. Se um trabalhador sofreu um acidente no trânsito, entre sua casa e seu trabalho, ele tem direito à CAT?
    Sim, Isto é chamado acidente de trajeto e é considerado uma forma de acidente de trabalho. Para entender melhor: há três formas de acidente de trabalho: o acidente de trabalho típico, o acidente de trajeto e a doença do trabalho. Quando o trabalhador sofreu o acidente no trânsito, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive em veículo de sua propriedade, desde que no percurso habitual da sua casa ao trabalho ou vice-versa, é reconhecido como acidente de trajeto, equiparado ao acidente de trabalho.
     8. Quem preenche o campo "atestado médico" na CAT?
    O médico que o assistiu, o médico do trabalho ou um médico de confiança. No entanto, se o campo atestado não estiver preenchido e assinado, o trabalhador poderá apresentar o atestado médico original, conforme Instrução Normativa do INSS nº48 de 31/10/2005, que deverá ser grampeado à CAT, no qual deverá constar a descrição do atendimento médico realizado, o CID (Código Internacional de Doenças), o período provável para o tratamento, a assinatura e o carimbo do CRM (Conselho Regional de Medicina), data e carimbo do médico, seja particular, convênio ou SUS.

     9. O trabalhador fica com uma cópia da CAT?
    Sim. O trabalhador fica com uma cópia fiel da CAT, assim como o sindicato que o representa, o INSS, o SUS, a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e a própria empresa também ficam com uma cópia, todas protocoladas no INSS.
    Ao todo, são 6 cópias. Além disso, o trabalhador deve protocolar, na sua via, todas as entregas acima especificadas.

     10. Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT?
    A vantagem é que a CAT funciona como um registro de que sua doença ou acidente pode ser decorrente do trabalho, o que vai ser comprovado, ou não, na perícia médica.
    A partir da comprovação do nexo causal do acidente ou doença com o trabalho, o trabalhador tem direito ao benefício auxílio-doença acidentário (B91) e não ao benefício auxílio-doença comum (B31).
    O primeiro (auxílio-doença acidentário) tem as seguintes vantagens em relação ao segundo (auxílio-doença):
     Estabilidade de 1 ano no emprego, após a alta médica do INSS, ou seja após o retorno ao trabalho;
     Possibilidade de receber auxílio-acidente, espécie de auxílio indenizatório que  o trabalhador tem direito quando o acidente de trabalho ou doença ocupacional resultar em sequela que implique em redução de capacidade para o trabalhado que habitualmente exercia.
     Depósito do FGTS mesmo durante o período doa afastamento.
     Contagem do tempo de afastamento por auxílio-doença acidentário como tempo de aposentadoria.

    A perícia médica é fundamental na determinação destas vantagens, por isso, o trabalhador deve ficar atento a ela, munir-se dos documentos necessários para que a comprovação do nexo causal seja feita.

    terça-feira, 11 de agosto de 2015

    Metalúrgicos protestam contra demissões. GM enviou telegramas no dia dos pais!
    O Sintect-VP - Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Correios e telégrafos do Vale do Paraíba e Litoral Norte, vem manifestar seu apoio e solidariedade aos trabalhadores da General Motors, planta São José dos Campos, em greve desde o dia 10 de agosto.

    A greve é por tempo indeterminado e os metalúrgicos exigem a abertura de negociações e reversão das demissões realizadas pela fábrica neste final de semana.

    As montadoras instaladas no Brasil, há anos seguem batendo recordes de produção e lucros. Diante da atual crise econômica e política do país,  o governo concedeu bilhões em incentivos e isenções fiscais e mesmo assim o setor continua demitindo.

    Para os capitalistas, reduzir a taxa de lucros está fora de cogitação, mesmo nos períodos de crise. Ao invés de reduzir o preço dos automóveis, que é um dos mais caros do mundo, e ao invés de mandarem o lucro para suas matrizes estrangeiras, poderiam tranquilamente reduzir a jornada para reduzir a produção, sem reduzir salários e manter os empregos de pais e mães de família da nossa classe trabalhadora.

    Por estas e outras razões, defendemos:

    - Readmissão de todos os companheiros;
    - Estabilidade no emprego;
    - Redução da jornada para 36 horas sem redução de salário;
    - Proibição da remessa de lucros para o exterior;
    - Contra o PPE - "Programa de Proteção ao Emprego", medida que reduz salários e não evita demissões. 
    * O PPE foi criado pelo governo Dilma com o apoio das centrais sindicais CUT e Força Sindical.

    Att,

    Diretoria do Sintect-VP


    Moção de apoio à greve dos trabalhadores da GM em São José

    Postado As:  21:47  |  Em:    |  Mais informações »

    Metalúrgicos protestam contra demissões. GM enviou telegramas no dia dos pais!
    O Sintect-VP - Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Correios e telégrafos do Vale do Paraíba e Litoral Norte, vem manifestar seu apoio e solidariedade aos trabalhadores da General Motors, planta São José dos Campos, em greve desde o dia 10 de agosto.

    A greve é por tempo indeterminado e os metalúrgicos exigem a abertura de negociações e reversão das demissões realizadas pela fábrica neste final de semana.

    As montadoras instaladas no Brasil, há anos seguem batendo recordes de produção e lucros. Diante da atual crise econômica e política do país,  o governo concedeu bilhões em incentivos e isenções fiscais e mesmo assim o setor continua demitindo.

    Para os capitalistas, reduzir a taxa de lucros está fora de cogitação, mesmo nos períodos de crise. Ao invés de reduzir o preço dos automóveis, que é um dos mais caros do mundo, e ao invés de mandarem o lucro para suas matrizes estrangeiras, poderiam tranquilamente reduzir a jornada para reduzir a produção, sem reduzir salários e manter os empregos de pais e mães de família da nossa classe trabalhadora.

    Por estas e outras razões, defendemos:

    - Readmissão de todos os companheiros;
    - Estabilidade no emprego;
    - Redução da jornada para 36 horas sem redução de salário;
    - Proibição da remessa de lucros para o exterior;
    - Contra o PPE - "Programa de Proteção ao Emprego", medida que reduz salários e não evita demissões. 
    * O PPE foi criado pelo governo Dilma com o apoio das centrais sindicais CUT e Força Sindical.

    Att,

    Diretoria do Sintect-VP


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