Dependente químico demitido pelos Correios receberá R$ 40 mil de indenização

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a ECT na última sexta-feira dia 13 de junho,  a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a um empregado dependente químico (alcoolismo crônico com o uso de maconha e crack) demitido da empresa. 

O ecetista afastou-se por três vezes do trabalho para tratar da dependência, mas a direção dos Correios o demitiu alegando baixa produtividade e frequentes faltas ao trabalho, ignorando o tratamento da doença.

O Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região (SC) havia absolvido a ECT da condenação baseado no artigo 482, que prevê que a embriaguez em serviço constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Porém, a dependência química e o alcoolismo "constituem problemáticas afeta à saúde pública, sendo notórias as graves e danosas consequências dessa situação". Por isso, caberia ao Estado – por meio das suas instituições de saúde próprias (centros médicos, hospitalares e de reabilitação) - promover a recuperação destes trabalhadores.

Dependência química, uma doença e não um crime!
Estima-se que cerca de 1,2 milhão de brasileiros usem crack, uma das drogas mais letais existentes. Os dependentes de crack ficam, assim, vulneráveis a todo tipo de violência e situação de risco. O crack não traz apenas consequências no campo das doenças, mas coloca os dependentes em situação psicossocial degradante. Entre as doenças e distúrbios causados pelo crack, estão infecções diversas, pneumonia, abscesso pulmonar, hemorragias, inflamação nos vasos sanguíneos e hipertensão pulmonar. O crack também ocasiona a perda de peso, perda dos dentes e alterações neuropsicológicas como a perda significativa de atenção, memória e linguagem e perdas cognitivas graves. 

A dependência química é uma enfermidade do campo das doenças mentais e é assim que deve ser tratada, com muito respeito.

Se a saúde está um caos, o tratamento aos dependentes é ainda mais precário
Para este tipo de doença, não existe sequer uma política adequada do governo e muito menos da Empresa. Não existem vagas nem profissionais devidamente qualificados para atender os dependentes no sistema público, e o privado é caríssimo sendo restrito as famílias ricas. Tratamentos psicológicos em geral são sempre os mais caros.

A sociedade está doente
Os casos de dependência química vem crescendo exorbitantemente nos últimos tempos. Fica claro que é um problema desta sociedade em que vivemos. O sistema capitalista é incapaz de proporcionar qualidade de vida à população. Os trabalhadores são obrigados a produzir desenfreadamente para enriquecer os patrões e o governo não faz sua parte. Falta moradia, transporte, educação, saúde acesso a lazer e cultura. Se esta situação fosse diferente, com toda certeza teríamos cada vez menos registros de dependência química e de transtornos psicológicos.

Fonte: http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-39--104-20140613