Anistia: 35 anos depois, torturadores continuam impunes

Lei da Anistia completa 35 anos, mas torturadores continuam impunes e até hoje o país convive com a herança das práticas de repressão e criminalização dos movimentos sociais

Informações: sindmetalSJC

• Aprovada em 1979, a Lei da Anistia completou 35 anos na última quinta-feira, dia 28. Foram anistiados presos políticos, pessoas perseguidas e exiladas por lutarem contra o regime militar do Brasil, mas também beneficiou agentes da repressão que torturaram e mataram trabalhadores, estudantes e ativistas políticos. A lei considerou que os casos de tortura e morte praticados por militares foram crimes relacionados às ações políticas dos militantes e não crimes. Dessa forma, a lei permitiu a anistia para assassinos e torturadores que agiram em nome do regime. A tortura é uma prática repugnante e covarde, constitui um crime contra a humanidade. 
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A repressão aos que lutam ainda existe!

Este ano, o governo Dilma autorizou a utilização das Forças Armadas para conter manifestações durante a Copa e sancionou uma lei que permite a infiltração de policiais em organizações de trabalhadores. Diariamente trabalhadores, estudantes e ativistas de movimentos sociais sofrem com perseguições por parte dos patrões e governo. Como visto em demissões e corte de salário de grevistas que estão se tornando frequentes. Nossa juventude é agredida nas ruas e nas mobilizações e os ativistas presos passam por verdadeiras torturas psicológicas e até agressões físicas tais como durante o período nefasto da ditadura militar.

Crimes da ditadura devem ser investigados e punidos

Um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado ao Supremo Tribunal de Justiça, no dia 28, pode fazer com que finalmente os agentes da repressão sejam presos e punidos no Brasil.

O procurador afirma que a Lei da Anistia não pode impedir as investigações de crimes contra a humanidade cometidos no país. Ele também pede que a Justiça negue qualquer interpretação que deixe de fora a punição da prática de tortura ou de outros “crimes de lesa-humanidade ou a ele conexos”.

Comissão da Verdade apura perseguições no Vale

Na luta pelo esclarecimento dos crimes cometidos por agentes militares e empresas que colaboraram com o regime, o Sindicato dos Metalúrgicos de SJCampos e região criou o Grupo de Pesquisa da Comissão da Verdade dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (GP-CVM/SJC).

Os primeiros resultados do trabalho mostram que pelo menos 25 empresas do Vale do Paraíba colaboraram com o governo militar, monitorando o movimento sindical. Trabalhadores que participavam de mobilizações e atividades sindicais tinham suas atividades vigiadas e relatadas pelas empresas aos órgãos de inteligência e repressão do governo.

Muitos dos trabalhadores vigiados tiveram seus nomes incluídos na chamada "lista suja", para que as empresas não os contratassem. Eram considerados uma ameaça ao regime por participarem das atividades sindicais e lutas contra a ditadura.

Entre as empresas citadas estão Caterpillar, Cebrace, Embrape, Ericsson, Fiel, Ford, General Motors, Johnson & Johnson, Kodak, National, Philips, Rhodia, Volkswagen, Avibras, Confab, Engesa, FNV, Mecânica Pesada, Tecelagem Parahyba, Vibasa, Villares, Cosipa, Embraer, Petrobras e Telesp.