Segundo site do TRT de Brasília, Justiça do Trabalho considerou legal a criação da Postal Saúde

Segundo o site do Tribunal Regional do Trabalho, de Distrito Federal e Tocantins: http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom%2Findex.php&ponteiro=45981

 Não há ilegalidade na instituição da Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios.
Agora perguntamos à categoria: Não houve prejuízo??? Foram diversos hospitais e médicos que se descadastraram do nosso plano, a burocracia só aumentou e essa conta quem paga são os trabalhadores.


Esta entidade de autogestão criada na calada da noite em abril de 2013, violou a cláusula 11 do Dissídio Coletivo do TST e não realizou estudos atuariais prévios por uma comissão paritária, conforme prevê o dispositivo em caso de alteração no plano de assistência médica, hospitalar e odontológica e ainda assim a juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, negou o pedido da  FENTECT para manutenção de um plano de saúde gerido diretamente pelos Correios.

Para a juíza responsável pela sentença, a cláusula normativa em questão não atribui à empresa a determinação de permanecer como gestora da assistência médica, hospitalar e odontológica. 

Segundo a magistrada, a ECT permaneceu como mantenedora da Postal Saúde, e ainda não constatou nenhum prejuízo advindo da mudança da estrutura do plano.
Processo nº 0001113-16.2013.5.10.006